Lei 20.592/2012 altera composição da carga horária dos professores de Minas Gerais

No último sábado (28-12-12), foi promulgada pelo governador Antônio Anastasia, a Lei 20.592, que regulamenta 1/3 da jornada de trabalho dos professores da educação básica para atividades extraclasse. A jornada padrão do professor é de 24 horas semanais que, de acordo com a nova Lei, passam a ser distribuídas com 1/3 para atividades extraclasse (oito horas) e as outras 16 horas restantes para atividades em sala de aula.

A nova Lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 e vale para todos os professores da educação básica em atuação na rede estadual — cerca de 188 mil. Nos próximos dias será publicada a regulamentação da Lei, incluindo, por exemplo, duas tabelas que especificam a mudança de jornada para cada cargo.

No caso de professor que tem a jornada padrão, de 24 horas semanais, a tabela vai mostrar que eles faziam 18 horas semanais em sala e 6 horas semanais extraclasse e passarão a fazer 16 horas semanais em sala e 8 extraclasse.

Destaques da nova Lei

Entre os destaques da nova legislação, a secretária Ana Lúcia Gazzola destacou a forma de distribuição das atividades extraclasse, que favorece os professores que pretendem investir em capacitação. A jornada padrão de 24 horas/aula semanais fica dividida entre 16 horas em sala e outra oito para atividades extraclasse. Dessas oito, os professores devem cumprir quatro na escola e as outras quatro podem ser cumpridas onde o docente quiser, mas “se o professor estiver fazendo uma capacitação promovida ou autorizada pela Secretaria de Educação ele será liberado de mais duas dessas quatro horas. Então, fazendo capacitações, ele poderá ter seis horas fora da escola e duas na escola, para reuniões”, explicou a secretária.

A Lei também estabelece critérios para incorporação à aposentadoria de valores correspondentes às horas/aula da extensão de jornada e da exigência curricular. Além de receber os valores pelas horas que excederem a carga horária padrão, os professores terão direito ao 1/3 extraclasse e poderão incorporar, gradativamente, esses valores no cálculo da aposentadoria.

“A questão da incorporação é muito importante. Até agora, quando o professor fazia extensão de carga horária ou exigência curricular ele recebia aquele valor enquanto estivesse dando as aulas, mas ao deixar de dar as aulas por qualquer razão ou em sua aposentadoria, ele perdia aquele quantitativo. Agora, não. Além de dar as aulas recebendo por elas, ele terá 1/3 de jornada extraclasse também sobre esse número de aulas a mais e vai poder incorporar para a aposentadoria”, explicou a secretária. “A lei estadual vai muito além do que determina a legislação federal, uma vez que cria vários outros avanços para os professores”, concluiu Ana Lúcia Gazzola.

Com informações da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

Share and Enjoy

  • Facebook
  • Twitter
  • Delicious
  • LinkedIn
  • StumbleUpon
  • Add to favorites
  • Email
  • RSS